Aceitação e alcance
Ao acessar ou utilizar a CertameLab, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Estes Termos se aplicam ao site, à Central do Candidato, aos simulados, ao envio de editais e aos demais recursos disponibilizados.
O usuário deve ter capacidade legal para aceitar estas condições. Pessoas menores de idade devem utilizar a plataforma com o conhecimento e a assistência de seu responsável legal.
Serviço educacional
A CertameLab é uma plataforma independente de apoio aos estudos. Ela organiza conteúdos do edital, oferece questões, simulados, correções e indicadores de evolução. Esses recursos não substituem o edital oficial, suas retificações, a legislação vigente nem as comunicações da organizadora do certame.
A CertameLab não representa bancas, órgãos públicos ou instituições de ensino e não garante aprovação, classificação, nomeação ou qualquer resultado em prova.
Conta do candidato
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelo uso da sua conta e pela segurança do método de acesso. Não é permitido compartilhar acesso, representar outra pessoa ou tentar acessar dados de terceiros.
Resultados e preparações são privados por padrão. Recursos públicos, como ranking, dependem de uma escolha voluntária do candidato e devem utilizar identificação adequada.
Editais enviados
Ao enviar um PDF, você declara possuir acesso legítimo ao documento e autoriza a CertameLab, de forma limitada, a armazená-lo e processá-lo somente para prestar o serviço solicitado. O arquivo permanece vinculado à conta e não é publicado automaticamente.
O candidato deve conferir disciplinas, assuntos, datas e demais informações extraídas. Materiais ilícitos, maliciosos, sem relação com a preparação ou que violem direitos de terceiros podem ser removidos.
Simulados, correções e resultados
Notas, percentuais, prioridades e recomendações são instrumentos de estudo. Podem variar conforme o banco disponível, as regras configuradas e as respostas registradas. O candidato deve verificar as regras oficiais da prova, especialmente critérios de pontuação, anulação e penalização.
Questões podem ser revisadas, corrigidas ou retiradas quando houver erro, atualização normativa ou dúvida fundamentada, conforme a nossa Política Editorial.
Automação e inteligência artificial
Recursos automatizados ou de inteligência artificial podem auxiliar na leitura de editais, classificação de conteúdos e elaboração de materiais. Essas tecnologias não são autoridade oficial e podem produzir imprecisões. A CertameLab aplica controles editoriais, mas o usuário também deve conferir informações relevantes nas fontes oficiais.
Uso permitido e condutas proibidas
A plataforma deve ser utilizada para preparação educacional legítima e pessoal. É proibido:
- tentar invadir, interromper, sobrecarregar ou contornar controles de segurança;
- coletar dados ou conteúdo de forma automatizada sem autorização;
- copiar, vender, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo indevidamente;
- enviar arquivos maliciosos ou conteúdo que viole a lei e direitos de terceiros;
- fraudar resultados, ranking, identidade ou mecanismos de acesso.
Propriedade intelectual
A marca, a interface, os textos institucionais, as questões autorais, as explicações e a organização da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O acesso não transfere propriedade nem concede licença para reprodução fora do uso pessoal de estudo.
Marcas e nomes de concursos, bancas e órgãos pertencem a seus respectivos titulares e são citados apenas para identificação educacional. A CertameLab não reivindica vínculo institucional com eles.
Disponibilidade, alterações e moderação
Recursos podem ser atualizados, suspensos ou descontinuados para manutenção, segurança, melhoria ou cumprimento legal. Embora busquemos continuidade, não garantimos funcionamento ininterrupto. Contas ou conteúdos podem ser limitados ou removidos quando houver violação destes Termos, risco à plataforma ou determinação legal.
Responsabilidades e limites
A CertameLab procura manter informações úteis e controles de qualidade, mas não assegura que todo conteúdo esteja livre de erro ou permanentemente atualizado. O usuário é responsável por seu plano de estudo e pelas decisões tomadas com base nos materiais.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor, nem afasta responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. O uso de tecnologias de armazenamento e métricas é detalhado na Política de Cookies. Solicitações relacionadas à conta e aos dados podem ser registradas na Central do Candidato ou pelo Fale Conosco.
Alterações, legislação e contato
Estes Termos podem ser atualizados quando a plataforma, a operação ou a legislação mudar. A versão e a data de atualização permanecerão indicadas nesta página. A relação é regida pelas leis brasileiras, com preservação das normas de proteção ao consumidor e do foro definido pela legislação aplicável.
Dúvidas ou relatos podem ser enviados pelo canal de atendimento. Como esta é uma versão institucional inicial, recomendamos revisão jurídica antes do lançamento comercial de serviços pagos.